Direito Tributário

Conheça os detalhes sobre nossa atuação

Direito Tributário

Consultivo

  • Análise, interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais aos casos concretos;

  • Elaboração de pareceres e opiniões legais;

  • Desenvolvimento de planejamentos tributários;

  • Planejamento sucessório e de riquezas individuais;

  • Regimes de tributação empresarial;

  • Revisão fiscal e diagnóstico, preventivo e preparatório para provas em processos administrativos e judiciais;

  • Preparação e apresentação de consultas a respeito da interpretação e aplicação das normas tributárias e de classificação fiscal;

  • Acompanhamento da gestão tributária, dos processos internos e compliance tributário;

  • Elaboração e preparação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais às Secretarias da Fazenda.

 

Contencioso Administrativo e Tributário

  • Propositura de demandas judiciais no âmbito federal, estadual e municipal, com atuação em todas instâncias, inclusive nos Tribunais Superiores;

  • Representação em procedimentos de fiscalização;

  • Apresentação de manifestações, defesas e recursos em processos administrativas perante os fiscos federal, estadual e municipal;

  • Recuperação e compensação de créditos tributários;

  • Gestão de passivo fiscal (dívidas tributárias), parcelamentos, negociações, negócios processuais jurídicos, bloqueio SISBAJUD, indisponibilidade de bens, substituição de garantias e penhoras;

  • Obtenção de Certidão de Negativa de Débito (CND).

 

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